Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento sumário para Concurso

de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

cujo valor seja de 60 salários mínimos.

de arrendamento rural e de parceria agrícola.

relativas à capacidade das pessoas.

de ressarcimento por danos em prédio urbano.

a produção de prova pericial.

ser ré a Fazenda Pública.

na contestação, o réu formular pedido em seu favor.

as causas que versem sobre estado e capacidade das pessoas.

o rito sumário deverá ser observado nas ações de cobrança de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

a falta de apresentação de rol de testemunhas na petição inicial não implica preclusão.

a contestação deverá ser apresentada necessariamente em petição escrita, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos.

a impugnação ao valor da causa deverá ser decidida na audiência de conciliação.

não designará audiência de conciliação se for ré a Fazenda Pública, a qual deverá apresentar resposta na audiência de instrução, que será designada com prazo não inferior a dez dias, nem superior a quarenta dias.

não designará audiência de conciliação se for ré a Fazenda Pública e necessariamente converterá o procedimento em ordinário.

designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com antecedência mínima de dez dias, mas, sendo ré a Fazenda Pública, os prazos computar-se-ão em quádruplo.

designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com antecedência mínima de quinze dias e sendo ré a Fazenda Pública, este prazo será contado em dobro.

designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com antecedência mínima de dez dias, mas, sendo ré a Fazenda Pública, os prazos computar-se-ão em dobro.

será observado nas causas de arrendamento rural e de parceria agrícola desde que o valor não exceda a 40 vezes o valor do salário mínimo vigente.

admite a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas, independentemente do valor.

obriga o comparecimento pessoal das partes à audiência, não podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

permite que o autor apresente o rol de testemunhas e indique assistente técnico até 10 dias antes da primeira audiência.