Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento sumário para Concurso

Caso o magistrado julgue procedente o pedido do autor, proferindo uma sentença ilíquida, deve a parte autora promover a liquidação de sentença antes de requerer o cumprimento de sentença.

O magistrado poderá convolar o procedimento em ordinário.

No caso em apreço, tal como ocorre no rito ordinário, a intervenção de terceiros é admissível.

Não é cabível, na hipótese, pedido contraposto, que é inerente às causas propostas nos juizados especiais.

É necessário que o autor da ação aponte, na petição inicial, o rol de testemunhas e os quesitos de perícia, bem como indique o assistente técnico, sob pena de preclusão temporal.

não há rol de testemunhas prévio, no procedimento sumário, devendo o autor levá-las por sua iniciativa à audiência designada.

será observado o procedimento ordinário nas ações de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial.

pode ser observado o procedimento sumário nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas, desde que maiores e capazes.

será observado o procedimento sumário nas causas de arrendamento rural e de parceria agrícola, qualquer que seja o seu valor.

por sua menor complexidade, não há perícia no procedimento sumário.

O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias, devendo constar a advertência da pena de revelia em caso de não comparecimento injustificado da parte passiva, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença; se a ré for a Fazenda Pública, os prazos serão contados em dobro.

Se não for obtida a conciliação, o réu apresentará nessa oportunidade, em audiência, sua resposta escrita ou oral, instruída de documentos e rol de testemunhas; se requerer produção de prova pericial, deverá, na mesma resposta, indicar seus quesitos e assistente técnico; poderá, ainda, na contestação, formular pedido em seu favor, se conexo com os fatos deduzidos na inicial.

Os atos probatórios realizados em audiência poderão ser documentados mediante taquigrafia, estenotipia ou outro método hábil de documentação, fazendo-se a respectiva transcrição se a determinar o juiz.

No procedimento sumário são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, inclusive a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

Durante a audiência de conciliação, o réu deve apresentar tanto a contestação quanto a reconvenção, em aplicação subsidiária do rito ordinário.

Finda a instrução, as alegações finais devem ser apresentadas na forma oral, vedada a possibilidade de memoriais.

O não comparecimento do autor à audiência de conciliação importa em extinção do feito sem julgamento do mérito.

A ausência do réu à audiência de conciliação não gera revelia, ainda que seu advogado, presente ao ato, não tenha poderes para transigir.

Ausentes o réu e seu advogado à audiência de conciliação, operam os efeitos da revelia do mesmo modo que o reconhecimento do pedido.

se o réu não comparecer à audiência de conciliação, o juiz abrirá prazo para apresentação de defesa.

o autor indicará testemunhas na petição inicial ou durante a audiência de conciliação.

é cabível a intervenção de terceiro fundada em contratos bancário e de seguro.

caberá somente agravo de instrumento das decisões proferidas em audiência.

durante a audiência, o juiz decidirá controvérsia sobre a natureza da causa, podendo determinar a conversão para o rito ordinário.