Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento sumário para Concurso

Considere que o autor não tenha apresentado na petição inicial o rol de testemunhas e que posteriormente tenha postulado ao juiz o deferimento de prova testemunhal, que foi indeferido com fundamento na preclusão. Nessa situação, o juiz decidiu corretamente, pois a não apresentação do rol de testemunhas na inicial implica preclusão.

Não se admite a citação por edital no procedimento sumário.

É vedado ao réu apresentar ação declaratória incidental ou incidente de falsidade no procedimento sumário.

Caso determinada situação fática se enquadre em hipótese de cabimento do procedimento sumário ou do juizado especial, o autor deverá ingressar com a demanda no juizado especial, não lhe sendo facultado optar por um dos procedimentos.

Na hipótese de cabimento do procedimento sumário com fundamento no valor da causa, caso o valor apontado esteja incorreto, será vedado ao juiz determinar a correção de ofício.
Nesse caso, deverá o réu apresentar impugnação ao valor da causa.

pelo rito ordinário, na Comarca de Sorriso ou Tangará da Serra.

pelo rito sumário, na Comarca de Tangará da Serra ou Cuiabá

pelo rito ordinário, na Comarca de Sorriso ou Cuiabá.

pelo rito sumário, na Comarca de Sorriso ou Tangará da Serra.

pelo rito ordinário, na Comarca de Tangará da Serra ou Cuiabá.

É admissível a ação declaratória incidental.

É admissível a oposição.

É admissível a formulação, na contestação, de pedido em favor do réu, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.

É admissível a formulação de pedido envolvendo a capacidade das pessoas.

No julgamento da apelação interposta no procedimento sumário, os autos devem ser submetidos à revisão.

é cabível, como forma de intervenção de terceiros, ape­nas a assistência litisconsorcial.

são cabíveis a assistência e a denunciação da lide funda­ da em contratos de seguro

são cabíveis todas as formas de intervenção de tercei­ros, inclusive o amicus curae.

não é cabível nenhuma forma de intervenção de ter­ceiros.

cabe a assistência simples, mas não a litisconsorcial.

A atuação do MP como custos legis visa resguardar tanto o interesse público primário quanto o secundário.

No procedimento comum sumário, não há fase autônoma de saneamento.

Em caso de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo automobilístico, cabe o procedimento sumário, em decorrência da indisponibilidade do rito processual, mesmo diante da necessidade de produção de prova técnica de maior complexidade.

Em atenção ao princípio da segurança jurídica, o ordenamento jurídico brasileiro veda a possibilidade de que o magistrado decida com base na equidade.

Ao juiz cabe decidir a lide nos limites de sua proposição, não lhe sendo vedado, entretanto, decidir além do que lhe seja proposto, caso que configura julgamento extra petita ; ao magistrado, portanto, cabe decidir tanto a lide processual quanto a lide social.