Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Prova pericial para Concurso

na audiência de instrução e julgamento.

no mesmo dia da entrega do laudo.

no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.

no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, após a apresentação do laudo, independentemente de intimação.

no prazo comum de 20 (vinte) dias, mediante intimação por nota de expediente.

vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

o documento subscrito pelas partes, feito por oficial público incompetente, não tem eficácia probatória.

nas ações de filiação, a parte não é obrigada a depor de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

a confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada por ação rescisória, se pendente o processo em que foi feita.

a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda ao décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

Situação hipotética: José propôs ação anulatória de infração de trânsito, alegando que ele e seu veículo não estavam no local da autuação na hora indicada na multa. Assertiva: Nessa situação, o réu terá o ônus de comprovar o fato contrário ao alegado por José, haja vista que não se pode exigir do autor a prova de fato negativo.

A testemunha submetida ao regime da legislação trabalhista não pode sofrer, por ter comparecido à audiência, perda de salário ou desconto no tempo de serviço, podendo, ainda, qualquer testemunha requerer o pagamento da despesa realizada para ir à audiência.

Situação hipotética: Em 2009, Rafael ajuizou ação indenizatória contra Marcos. Durante a instrução processual, a testemunha inquirida faleceu, três meses depois da inquisição. Em 2011, Luana acionou Marcos em ação que versava sobre o mesmo fato. Assertiva: Nessa situação, a utilização, no processo proposto por Luana, da prova testemunhal do processo ajuizado por Rafael é manifestamente ilegítima.

Viola norma expressa do CPC — que determina que a instrução probatória será feita de acordo com o princípio dispositivo — o magistrado que determina de ofício a exibição de documento que estava com o réu.

Caso, durante a produção de prova pericial em processo judicial, as partes solicitem prorrogação do prazo legal de cinco dias para indicar assistente técnico e formular quesitos, o juiz deve rejeitar o pedido, dada a natureza peremptória de qualquer prazo legal.

a remuneração do perito será rateada entre as partes quando a produção da prova pericial houver sido requerida por ambas ou determinada de ofício pelo Juiz;

aplicam-se ao perito os motivos de impedimento, mas não os de suspeição;

o perito tem o dever de cumprir o ofício para o qual foi nomeado, somente podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo no prazo legal;

é opção discricionária do Juiz ser assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico;

o perito somente responde civil e penalmente pela prestação de informações inverídicas quando agir dolosamente.