Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Prova pericial para Concurso
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Após o protocolo do laudo pericial, as partes serão intimadas para que, no prazo comum de quinze dias, se manifestem a respeito do trabalho pericial.
A legislação brasileira adota o sistema de escolha do perito pelo próprio juiz.
Considere as seguintes assertivas sobre a prova pericial:
I. Nomeado o perito pelo Juiz será fixado de imediato prazo para entrega do laudo, incumbindo às partes, dentro de 5 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.
II. O Juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
III. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, sujeitos a impedimento ou suspeição.
IV. Apresentado o laudo e intimadas as partes, os assistentes técnicos das partes oferecerão seus pareceres no prazo comum de vinte dias.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
O laudo pericial é o relatório técnico das conclusões do perito, não lhe sendo exigida forma especial, mas respostas aos quesitos apresentados pelas partes litigantes.
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