Em relação ao direito probatório, assinale a opção correta.

Com base no mesmo assunto

Q335958

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335958 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação de reconhecimento da paternidade, a parte não é obrigada a depor sobre fatos criminosos ou torpes que lhe sejam imputados.

De acordo com o STJ, nas causas consumeiristas, a inversão do ônus da prova é regra de julgamento.

O MP, quando atua como fiscal da lei, não pode requerer o depoimento pessoal das partes.

Configura-se a confissão, que não é meio de prova, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário.

A confissão extrajudicial, realizada por escrito à parte beneficiária, tem a mesma eficácia probatória da confissão realizada perante o juiz.

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