Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso
Foram encontradas 1.007 questões
Em caso de incompetência do juízo, independentemente de sua natureza, o instrumento a ser utilizado para combatê-la é a oposição de exceção de incompetência, a qual necessariamente deverá ser fundamentada e devidamente instruída.
I - Para que haja unidade procedimental e decisória, a oposição poderá ser oferecida até a sentença.
II - A nomeação à autoria é uma exceção ao princípio da perpetuatio legitimationis.
Sendo o caso de reuni-las por conexão, deverá prevalecer, para fins de prevenção, o seguinte juízo:
Sobre a situação fática apresentada, assinale a afirmativa correta. .