Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso

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Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense |
Q432608 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em razão do falecimento do autor no curso da relação processual, o seu herdeiro, provando satisfatoriamente tal qualidade, pleiteou ao juiz a sua habilitação no feito. Deferido o requerimento, a sua atuação no processo se dará a título de:
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Q432561 Direito Processual Civil - CPC 1973
Impetrado mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, contra ato de Secretário de Estado, a segurança é parcialmente concedida para anular sanção imposta ao Impetrante, mantendo, porém, processo administrativo cuja extinção se postulava no mandamus. A matéria possui repercussão geral. Neste caso, é correto afirmar que:
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Q432558 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação de consignação em pagamento, é correto afirmar que:
Alternativas
Q430415 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à forma dos atos processuais, julgue os itens seguintes.

No intuito de preservar a intimidade das partes e de respeitar o interesse público que justifica o segredo de justiça, considera-se válida a publicação em que os litigantes e seus advogados são indicados abreviadamente apenas pelas iniciais dos nomes.
Alternativas
Q430414 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à forma dos atos processuais, julgue os itens seguintes.

O processo civil brasileiro rege-se pela instrumentalidade das formas, princípio segundo o qual consideram-se válidos os atos que cumprem a sua finalidade essencial, mesmo que realizados de forma diversa da estabelecida em lei.
Alternativas
Respostas
321: D
322: E
323: B
324: E
325: C