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Q405780

Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo , Do Litisconsórcio , Da Intervenção de terceiros , Assistência no CPC 1973 , Oposição na Intervenção de Terceiros no CPC 1973 , Denunciação da lide , Conceito e Classificação do Litisconsórcio ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q405780 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

Alternativas

Aceito pela parte que pretende assistir, o assistente qualificado passa à condição de autor ou de réu no processo.

Os opostos terão prazo em dobro para contestar a demanda, dada a existência de litisconsórcio entre eles.

A mera afinidade de questões mostra-se suficiente para que seja formado litisconsórcio ativo ou passivo.

Ainda que a omissão da parte não implique a perda do direito de regresso, a denunciação da lide será obrigatória.

No ordenamento jurídico brasileiro, é proibido o litisconsórcio superveniente, em razão da prevalência do princípio do juiz natural.

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Q405329

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 ,

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q405329 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do recurso de apelação e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale alternativa CORRETA:

Alternativas

A apelação devolverá ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada, salvo as questões não julgadas por inteiro pela sentença.

No julgamento da apelação ficam também submetidas à apreciação pelo Tribunal as questões anteriores à sentença, se já decididas.

Nos casos de indeferimento da inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, em quarenta e oito horas, reformar sua decisão. Mantida a decisão, os autos serão, imediatamente, remetidos ao Tribunal competente.

Nas hipóteses em que, liminarmente, for julgada improcedente a ação, por versar apenas sobre matéria de direito e por já haver sido, em casos idênticos e no mesmo juízo, proferida sentença de improcedência, o autor poderá apelar e ao juiz não é facultado rever a decisão.

A decisão acerca da impugnação ao cumprimento de sentença é recorrível mediante apelação.

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Q405327

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Forma , Tempo , Prazos ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q405327 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos processuais.

Os atos processuais realizar-se-ão, em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas

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Q405325

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência ,

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q405325 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à disciplina da competência no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz mandar sobrestar no andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal; não se pronunciando a justiça criminal em noventa dias, a questão prejudicial será decidida pelo juiz cível.

A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes, mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo o foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

A competência, em razão do valor e do território poderá modificar-se pela conexão ou continência.

Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, enquanto que a continência se dá entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

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Q405322

Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q405322 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação às partes no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações.

Nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, basta a citação de um dos cônjuges.

Nas ações fundadas em dívidas contraídas por um dos cônjuges a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados, basta a citação de um dos cônjuges.

Nas ações possessórias, nos casos de composse, a participação do cônjuge do autor ou do réu é ind ispensável.

Em todas as ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável.

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Respostas

411: C

412: C

413: D

414: A

415: D

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