Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso

No que concerne aos princípios do processo civil, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. Exemplo legal de aplicação do princípio lógico, informativo e fundamental do processo é ao artigo 301, do CPC, que estabelece uma ordem para defesa do réu: questões preliminares antes do mérito.

II. Pelo princípio jurídico da eficiência, o processo tem de submeter-se a um ordenamento preexistente, e, se este se alterar, estando em curso o processo, os atos já realizados devem ser respeitados.

III. O princípio econômico revela a preocupação com o custo processual, daí porque a busca pelo alcance da possibilidade processual a todos os interessados, independentemente de sua condição social.

IV. Corresponde ao princípio lógico do processo, a possibilidade de decisão de extinção do processo sem julgamento do mérito, antes da decisão de fiando.

V. É manifestação estrita do princípio da plenitude lógica do ordenamento jurídico.

Está correta a alternativa:

A respeito dos recursos, assinale a afirmativa incorreta

Antônio, famoso cantor da região de Milagrópolis, mata um desafeto ao término de um show, gerando grande repercussão local. Em razão de sua popularidade, Antônio tem seu processo distribuído para o TJCM (Tribunal para Julgamento de Cantores de Milagrópolis), criado após a ocorrência dos fatos esquivando- se, assim, do julgamento pelo Tribunal do Juri.

A dinâmica dos fatos revela inequívoca violação a um fundamental princípio do Direito Processual brasileiro. Assinale a alternativa que revela o princípio que, de forma direta e específica, foi violado pelos fatos acima narrados.

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.