Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso
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Em relação às nulidades processuais, julgue o item a seguir.
Enquanto o juiz não declara a nulidade do processo, a relação
processual existe e produz efeitos de uma relação válida,
podendo ocorrer o saneamento do vício a partir do momento
em que se operar a coisa julgada.
No que concerne à ação rescisória, julgue o item seguinte.
Na ação rescisória, tem interesse de agir a parte que não tenha
sofrido qualquer prejuízo com sentença rescindenda, em
virtude de decisão revestida de vícios, e, portanto, nula de
pleno direito, pois a sucumbência não é requisito para a
propositura da rescisória.
No que concerne à ação rescisória, julgue o item seguinte.
Se uma das partes do processo em que foi proferida a
sentença vier a falecer, seus sucessores não terão legitimidade
ad causam para propor ação rescisória, pois não figuraram
como parte no processo que daria origem a tal ação.
Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.
No agravo de instrumento, o relator não poderá conceder
efeito suspensivo ao recurso ou efeito ativo ao agravo.
Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.
Diante das recentes modificações introduzidas no CPC, é
possível ao relator negar seguimento a qualquer recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou
em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do STF ou de tribunal superior.