Os embargos do devedor, também chamados de embargos à execução, são o meio processual de defesa do executado na ação de execução de um título executivo. Os embargos do devedor:
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O Código de Processo Civil faculta ao vencedor de determinado processo e/ou procedimento judicial a possibilidade de executar provisoriamente uma decisão. A execução é provisória:
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Os elementos da ação se prestam a identificá-la, a fim de verificar a existência de fenômenos como a litispendência, conexão e continência. Sobre os elementos da ação, é CORRETO afirmar que:
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