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Q1641770

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos de Declaração no CPC 1973 ,

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641770 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

São cabíveis embargos de declaração quando há contradição entre as alegações de uma das partes e a decisão judicial.

Os embargos declaratórios inadmitidos interrompem o prazo recursal.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite embargos declaratórios com efeitos infringentes.

Antevendo a possibilidade de alteração substancial do julgado em embargos de declaração, tem o órgão jurisdicional o dever de intimar a parte embargada para, querendo, oferecer contra-razões.

Os embargos declaratórios estão sujeitos a preparo.

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Q1641769

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso Especial , Recurso Extraordinário ,

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641769 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente o mandado de segurança contra atos de outros tribunais.

É incabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível.

Admite-se recurso extraordinário quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente, e o recurso não abrange todos eles.

Cabe recurso especial para reexame de prova.

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Q1641768

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Dos embargos do devedor , Das Defesas do Devedor: Embargos do Devedor ,

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641768 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os embargos do executado suspendem a execução desde o momento em que oferecidos.

Aos embargos do executado aplica-se o prazo em dobro para o seu oferecimento, havendo litisconsórcio passivo na execução.

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar corre a partir da juntada do último mandado citatório.

A cognição nos embargos do executado é plena e sumária.

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Q1641767

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos de divergência ,

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641767 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

São cabíveis embargos de divergência quando verificada divergência entre dois Tribunais de Justiça estaduais ou entre dois Tribunais Regionais Federais.

O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso, ainda que o recurso não tenha sido conhecido.

O juiz negará provimento de logo ao recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral.

Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo de instrumento no prazo de 5 (cinco) dias, para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso.

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Q1641766

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral ,

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641766 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A execução da decisão provisória far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a execução da decisão definitiva, correndo por iniciativa, conta e é responsabilidade do exeqüente.

A execução da decisão provisória é sempre uma execução incompleta.

Na execução da decisão provisória, tendo em conta a necessidade de tutela jurisdicional efetiva aos direitos, a prática de atos que importem alienação de propriedade independe de caução suficiente e idônea.

Superveniente reforma da decisão provisória torna sem efeito a execução da decisão provisória em face do efeito expansivo subjetivo dos recursos.

A responsabilidade do exeqüente é subjetiva nos casos de execução da decisão provisória.

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Respostas

81: D

82: A

83: C

84: D

85: A

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