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Q512719

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512719 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o inventário e da partilha, aponte a alternativa correta.

Alternativas

A ação de sonegados deve ser intentada após as primeiras declarações prestadas no inventário.

É exaustivo o rol de causas de remoção do inventariante, previsto na lei processual civil.

Cabe agravo de instrumento da decisão que, no inventário, indefere a habilitação do convivente do falecido.

A partilha amigável será objeto de ação rescisória, ao passo que a partilha judicial será objeto de ação de anulação.

Cabe agravo de instrumento da decisão que, no inventário, julga habilitação de crédito.

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Q512718

Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512718 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da prova no processo civil, correto é afirmar que:

Alternativas

nas hipóteses em que o autor da ação seja menor impúbere, poderá o Juízo, de ofício e sem prejuízo da sua parcialidade, determinar a realização de provas não especificadas na petição inicial.

somente a requerimento da parte, devidamente fundamentado, o juiz poderá determinar a realização de nova perícia.

a inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor, implica também na inversão das despesas à parte obrigada pela sua realização.

a ausência do autor na perícia médica designada pelo juízo implica a extinção do processo sem julgamento do mérito, independentemente de sua intimação.

caberá agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento da oitiva de testemunha regularmente arrolada pela parte, durante a audiência de instrução e julgamento, a ser interposto no prazo de 10 dias seguintes ao ato.

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Q512716

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Teoria Geral dos Recursos - Conceito ,

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512716 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à legitimidade para recorrer, assinale a alternativa que contém afirmação falsa:

Alternativas

O Ministério Público poderá apelar das decisões tomadas em ação de investigação de paternidade, na qual atua como custos legis, mas sempre na defesa do menor investigado.

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.

O Ministério Público não detém legitimidade para recorrer contra decisão em que se discutem alimentos quando o alimentando houver alcançado a maioridade civil.

Cessada a causa de intervenção do Ministério Público no processo civil, cessa por consequência a sua legitimidade recursal.

O Ministério Público, no processo em que atua como custos legis, tem legitimidade para interpor recurso adesivo.

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Q512713

Direito Processual Civil - CPC 1973 Liquidação de sentença ,

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512713 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a liquidação de sentença é correto afirmar que:

Alternativas

a liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.

na liquidação por arbitramento, o juiz deverá, obrigatoriamente, designar audiência de instrução e julgamento.

na determinação do valor da condenação por cálculo aritmético, cabe às partes apresentar as suas contas, sendo vedado ao juiz o envio dos autos à contadoria judicial antes do julgamento.

é defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

da decisão de liquidação caberá apelação.

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Q512407

Direito Processual Civil - CPC 1973 Do Litisconsórcio ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512407 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o litisconsórcio, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, não sendo necessária a intimação dos demais litisconsortes.

Os casos classificados como litisconsórcios unitários são, por natureza, facultativos.

Nos casos de litisconsórcio simples, o provimento jurisdicional de mérito tem de regular de modo uniforme a situação jurídica de todos, não sendo possível a existência de julgamento diverso entre os litisconsortes.

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Respostas

1401: C

1402: A

1403: A

1404: D

1405: A

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Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso

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