Quanto à legitimidade para recorrer, assinale a alternativa ...

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Q512716

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512716 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à legitimidade para recorrer, assinale a alternativa que contém afirmação falsa:

O Ministério Público poderá apelar das decisões tomadas em ação de investigação de paternidade, na qual atua como custos legis, mas sempre na defesa do menor investigado.

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.

O Ministério Público não detém legitimidade para recorrer contra decisão em que se discutem alimentos quando o alimentando houver alcançado a maioridade civil.

Cessada a causa de intervenção do Ministério Público no processo civil, cessa por consequência a sua legitimidade recursal.

O Ministério Público, no processo em que atua como custos legis, tem legitimidade para interpor recurso adesivo.

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Quanto à legitimidade para recorrer, assinale a alternativa ...

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