Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recursos para Concurso
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I. Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito e interposto o recurso de apelação, o Tribunal poderá julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.
II. Contra a decisão do Magistrado que releva a pena de deserção em recurso de apelação caberá agravo de instrumento.
III. Recebida a apelação em ambos os efeitos o Juiz não pode inovar no processo.
IV. Apresentada a resposta ao recurso de apelação pela parte contrária, é facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.
O relator poderá converter em agravo retido o agravo de
instrumento da decisão que, em audiência, indefere uma
denunciação à lide obrigatória.
Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.
Cabe recurso de agravo retido contra decisão de juízo a quo
que recebe recurso de apelação.