Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recursos para Concurso
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Em face dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Caso o réu pretenda reformar a decisão que antecipou os
efeitos da tutela, ele deverá interpor o recurso de agravo retido,
no prazo de dez dias, contado a partir da intimação da decisão
antecipatória concedida, não se admitido, no caso em apreço,
agravo de instrumento. Na eventualidade de interposição desse
recurso, o relator deverá convertê-lo em agravo retido.
Leia as assertivas e assinale o item correto:
I- O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de 10 (dez) dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos.
II- Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo da venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.
III- A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas.
IV- Não é admitido o preparo do recurso no primeiro dia útil subsequente mesmo quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário.
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