Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recursos para Concurso

decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e da procuração outorgada ao advogado do agravante, apenas.

decisão agravada e da certidão da respectiva intimação, apenas.

decisão agravada, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, ressalvado o seu recebimento com efeito suspensivo.

A parte, que aceitar tacitamente a sentença ou a decisão, poderá recorrer.

O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, sendo necessário o terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, independentemente se distintos ou opostos os seus interesses.

Embargos Infringentes.

Agravo de Instrumento.

Embargos de divergência.

Embargos de declaração.

Todos os recursos propiciam o recurso adesivo.

embargos infringentes, embargos de divergência e embargos de declaração;

embargos do devedor, embargos de terceiro e embargos infringentes;

embargos de declaração, embargos infringentes e embargos de terceiro;

embargos de terceiro, reclamação e embargos de declaração;

embargos de terceiro, embargos infringentes e embargos de divergência.

a apelação é recurso cabível contra sentença, sendo que nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal não pode julgar desde logo a lide, se a causa versar sobre questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

após interpor agravo de instrumento, o agravante, no tríduo legal, deverá juntar aos autos do processo cópia da petição do referido recurso, o comprovante de sua interposição, bem como a relação dos documentos que o instruíram, sob pena de ser inadmitido.

se tratando de Recurso Extraordinário, a súmula da decisão sobre a repercussão geral constará de ata do Julgamento que será publicada no Diário Oficial, mas não valerá como acórdão.

não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo em autos apartados no prazo de 10 (dez) dias.

cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença que resolveu ou não de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.