Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Requisitos de admissibilidade para Concurso

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Q326123
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Teoria Geral dos Recursos - Conceito , Requisitos de admissibilidade ,
Ano: 2012 Banca: MPE-MT Órgão: MPE-MT Prova: MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q326123 Direito Processual Civil - CPC 1973
A interposição de recursos opera, no plano processual e também no fático, inúmeros efeitos, alguns com maior, outros com menor intensidade. Sobre recursos e respectivos efeitos, analise as assertivas.

I - Todos os recursos previstos no direito brasileiro impedem a incidência da preclusão sobre a decisão que estão aptos a atacar.

II - Quando se afirma que determinado recurso possui efeito suspensivo, permite - se que a decisão que por ele possa ser recorrida produza efeitos após sua publicação.

III - Embora os recursos sejam uma via de impugnação de ato judicial, existem outros caminhos que podem ser utilizados para essa mesma finalidade.

IV - O efeito translativo prescinde de expressa manifestação das partes, uma vez que o referido efeito está ligado à matéria que compete ao Judiciário conhecer em qualquer tempo ou grau de jurisdição.

V - O efeito devolutivo conferido aos recursos é corolário do princípio do juiz natural.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q324646
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Requisitos de admissibilidade ,
Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |
Q324646 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto se trata de processo administrativo:
Alternativas
Q207710
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Teoria Geral dos Recursos - Conceito , Apelação no CPC 1973 , Agravo de instrumento , Classificação dos Recursos , Princípios Recursais , Juízo de admissibilidade e juízo de mérito , Requisitos de admissibilidade
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-ES Prova: CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos |
Q207710 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos no processo civil, assinale a opção correta.

Alternativas
Q93436
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Teoria Geral dos Recursos - Conceito , Apelação no CPC 1973 , Agravo retido , Agravo de instrumento , Embargos infringentes , Recurso Especial , Juízo de admissibilidade e juízo de mérito , Requisitos de admissibilidade
Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |
Q93436 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo civil brasileiro.
Alternativas
Q90159
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Requisitos de admissibilidade ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q90159 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando ter o processo corrido à revelia do réu, que não
foi validamente citado, caso transite em julgado sentença que
lhe foi desfavorável, tal decisão poderá ser invalidada mesmo
após o prazo para ação rescisória.

Pode haver conversão de um recurso em outro, no caso de equívoco da parte, desde que não se trate de erro grosseiro e não tenha precluído o prazo para interposição.
Alternativas
Respostas
36: A
37: A
38: B
39: E
40: C
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