Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Respeito ao Formalismo Processual - citação válida, petição inicial apta, etc. para Concurso
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No que se refere à petição inicial e ao procedimento, julgue o item que se segue.
Ainda que o litígio não tenha valor econômico imediato, ou
não configure propriamente um litígio por não haver
discórdia entre as partes, a toda causa deverá ser atribuído
um valor, sob pena de inépcia da petição inicial.
Uma hipótese que não permite que nova petição inicial seja apresentada é caracterização de