Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Teoria Geral dos Recursos - Conceito para Concurso

No que tange aos recursos cíveis, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer apenas no processo em que foi parte. II. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal, sendo admissível na apelação, no agravo de instrumento, no recurso extraordinário e no recurso especial. III. A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. IV. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

Enunciado sumular correto, em matéria processual:

Estabelece o caput do artigo 511 do CPC que “No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”. Esta regra, se descumprida, implicará:

De acordo com o Código de Processo Civil, o duplo grau de jurisdição

Acerca dos recursos no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.