O advogado público Arnaldo, representando João,
ex-empregado da instituição X, propôs ação trabalhista contra tal
instituição mediante processo judicial eletrônico. A petição inicial
foi distribuída diretamente, em formato digital, sem a intervenção
da respectiva secretaria ou cartório judicial. O representante legal
da referida instituição recebeu a citação válida no prazo legal.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta
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Os dissídios individuais na Justiça do Trabalho podem seguir o rito procedimental sumaríssimo conforme normas previstas em
lei. Sobre esse procedimento é INCORRETO afirmar:
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Arnaldo Souza, empregado público, ajuizou reclamatória
trabalhista em dezembro de 2015, em face de Fazenda Pública
Municipal, formulando pedidos de verbas contratuais e
rescisórias. Atribuiu à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais). Em despacho saneador, o juiz competente extinguiu o
processo sem resolução do mérito, arquivando-o. Neste caso,
a decisão judicial foi pautada em:
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