Julgue os próximos itens, relativos ao mandado de segurança de acordo com a jurisprudência do TST.
A homologação de acordo constitui faculdade do juiz e não direito subjetivo das partes, razão pela qual não é tutelável pela via do mandado de segurança.
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Julgue os próximos itens, relativos ao mandado de segurança de acordo com a jurisprudência do TST.
É cabível mandado de segurança para atacar decisão de antecipação da tutela deferida no bojo da sentença, uma vez que o recurso ordinário não possui efeito suspensivo.
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