Questões de Direito Processual do Trabalho - Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. para Concurso
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Considerando a reforma trabalhista e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item a seguir, a respeito do princípio constitucional da indispensabilidade do advogado.
Após a reforma trabalhista, o jus postulandi foi mitigado,
limitando-se à primeira instância.
Julgue as assertivas a seguir, de acordo com as normas de Direito Processual do Trabalho, previstas na CLT:
I. Os prazos processuais estabelecidos pela CLT poderão ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, segundo o entendimento do juízo ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.
II. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo de beneficiária da justiça gratuita, podendo o juízo exigir o adiantamento parcial dos valores para a sua realização.
III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
Estão corretas:
Considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue.
A capacidade postulatória das partes abrange as Varas
do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho,
alcançando inclusive as ações rescisórias, mas não os
recursos de competência do TST.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item seguinte acerca do processo do trabalho.
A capacidade postulatória do empregado no âmbito da
Justiça do Trabalho é ampla, somente não alcançando os
recursos cuja competência seja do Tribunal Superior do
Trabalho.
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