Questões de Direito Processual do Trabalho - Procuradores e jus postulandi para Concurso
Foram encontradas 216 questões
A possibilidade de empregado e empregador reclamarem pessoalmente na justiça do trabalho, conhecida como jus postulandi, foi extinta pela reforma trabalhista.
Considerando a reforma trabalhista e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item a seguir, a respeito do princípio constitucional da indispensabilidade do advogado.
O jus postulandi é aplicável a todos os recursos da seara
trabalhista.
Considerando a reforma trabalhista e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item a seguir, a respeito do princípio constitucional da indispensabilidade do advogado.
Após a reforma trabalhista, o jus postulandi foi mitigado,
limitando-se à primeira instância.
Considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue.
A capacidade postulatória das partes abrange as Varas
do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho,
alcançando inclusive as ações rescisórias, mas não os
recursos de competência do TST.