Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso
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A respeito das provas no processo do trabalho, julgue o item a seguir.
Quarenta e oito horas após a postagem, presume-se recebida a
notificação, cabendo à parte destinatária comprovar o não
recebimento.
A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Cabe a impetração de mandado de segurança ao tribunal contra
decisão de juiz que, em um processo trabalhista, não tenha
homologado acordo firmado entre as partes.
A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Dado o princípio do jus postulandi na justiça do trabalho, não
é necessário advogado para que a parte ingresse com ação
cautelar em que formule pedido de liminar.
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