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Q4579

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos , Recurso de revista ,

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4579 Direito Processual do Trabalho

Admite-se Recurso de Revista, no procedimento sumaríssimo, por

Alternativas

violação direta da Constituição Federal e divergência de interpretação de dispositivo de lei federal.

violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal.

divergência de interpretação de dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória.

contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou divergência de interpretação de regulamento empresarial de observância obrigatória.

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Q2292298

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso de revista , Embargos no TST ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Salto - SP Prova: Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Consultor Jurídico Parlamentar |

Q2292298 Direito Processual do Trabalho

Com base nos enunciados do TST, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

Aplica-se o divisor 250 (duzentos e cinquenta) para o cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

A admissibilidade do recurso de embargos contra acórdão de Turma em recurso de revista em fase de execução, publicado na vigência da Lei 11.496/2007, condiciona-se à demonstração de divergência jurisprudencial entre Turmas ou destas e a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho em relação à interpretação de dispositivo constitucional.

É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.

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Q974059

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso ordinário , Recurso de revista , Agravos de instrumento e de petição ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |

Q974059 Direito Processual do Trabalho

No que tange aos recursos no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O efeito devolutivo ao recurso ordinário deve estar balizado pelos seguintes princípios: dispositivo e reformatio in pejus.

Segundo a jurisprudência do TST, é admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho do Art. 1.029, § 5º, do CPC de 2015.

Na análise dos limites do efeito devolutivo na perspectiva vertical, observa-se se o Tribunal pode examinar se todas as questões enfrentadas pela sentença podem ou não ser reapreciadas pelo Tribunal.

Segundo a jurisprudência do TST, não ocorre deserção de recurso por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação às empresas em liquidação extrajudicial.

Os limites do efeito devolutivo na perspectiva horizontal informam que é necessário aquilatar se a decisão do Tribunal abrangerá a mesma quantidade de matérias apreciadas pela sentença de origem.

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Q958658

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso ordinário , Recurso de revista ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |

Q958658 Direito Processual do Trabalho

Ana ajuizou Reclamação Trabalhista em face de Pizzaria Massa Leve Ltda., sendo a tramitação do processo pelo meio eletrônico. A sentença julgou parcialmente procedente o feito e foi proferida em 18/12, uma 4ª feira, com publicação no Diário Eletrônico nesta mesma data. Considerando-se as regras atinentes aos prazos processuais e tendo as partes a intenção de interpor medida processual contra a referida decisão, é correto afirmar que

Alternativas

somente o dia 20/12 conta como dia útil, e início da contagem do prazo das partes, mas o prazo faltante somente deverá ser computado a partir de 07/01 do ano subsequente.

os dias 19 e 20/12 contam como dias úteis, e início da contagem do prazo das partes, mas o prazo faltante somente deverá ser computado a partir de 20 de janeiro do ano subsequente, inclusive.

somente o dia 20/12 conta como dia útil, e início da contagem do prazo das partes, sendo que as mesmas deverão interpor a medida processual em 07/01 do ano subsequente, término do recesso forense.

os dias 19 e 20/12 contam como dias úteis, e início da contagem do prazo das partes, sendo que as mesmas deverão interpor a medida processual em 07/01 do ano subsequente, término do recesso forense.

somente o dia 20/12 conta como dia útil, e início da contagem do prazo das partes, mas o prazo faltante somente deverá ser computado a partir de 20 de janeiro do ano subsequente, inclusive.

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Q947141

Direito Processual do Trabalho Meios de prova , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Princípios probatórios , Sistema recursal trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos , Recurso de revista ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Advogado |

Q947141 Direito Processual do Trabalho

A respeito das repercussões do Código de Processo Civil no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Não se aplica ao Processo do Trabalho a norma do Código de Processo Civil que permite a inquirição direta das testemunhas pela parte.

No Processo do Trabalho, a intimação para suprir a insuficiência do valor do preparo do recurso, sob pena de deserção, refere-se tanto às custas processuais quanto ao depósito recursal.

A criação de centros judiciários destinados à solução consensual de conflitos, responsáveis por sessões e audiências de conciliação e mediação, não é exigida no Processo do Trabalho, salvo em conflitos coletivos de natureza econômica.

Tal como ocorre com o recurso extraordinário ou o recurso especial, sendo o recurso de revista admitido por um fundamento, devolve-se ao Tribunal Superior do Trabalho o conhecimento dos demais fundamentos apenas para a solução do capítulo impugnado.

Aplicam-se ao Processo do Trabalho as disposições do Código de Processo Civil que regem o incidente de resolução de demandas repetitivas.

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Respostas

386: C

387: X

388: D

389: E

390: A

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