Questões de Direito Processual Penal Militar para Concurso
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Julgue o seguinte item, relativo ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição.
Diferentemente do inquérito policial civil, o inquérito policial
militar é um procedimento sigiloso, razão por que o advogado
do indiciado não tem acesso ao inquérito nem aos elementos de
provas em andamento.
Julgue o seguinte item, relativo ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição.
Major do Exército membro do Conselho Permanente de Justiça
que tenha sido injuriado de propósito pelo réu deverá
declarar-se suspeito.
Julgue o seguinte item, relativo ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição.
Conforme dispõe o Código de Processo Penal Militar (CPPM),
a ação penal militar pública pode ser condicionada à
representação, também chamada de requisição, que, uma vez
recebida pelo Ministério Público, nos casos de crimes contra
país estrangeiro, é irretratável.
Julgue o seguinte item, relativo ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição.
O prazo para a conclusão de inquérito policial militar é de
vinte dias, se o indiciado estiver preso, e de quarenta dias, se
estiver solto. É possível a prorrogação do segundo prazo por
vinte dias, ou mais tempo, depois de ouvido o Ministério
Público.
Militar do Exército brasileiro cometeu crime de furto dentro de sua unidade. Consumado o delito, o comandante do batalhão determinou a instauração de inquérito policial militar, a fim de apurar o fato e a sua autoria.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se o indiciado for um cabo, a autoridade policial militar poderá
nomear um oficial da ativa de qualquer posto superior ao de
cabo como encarregado do inquérito policial militar.