Questões de Direito Processual Penal Militar para Concurso

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Q766401
Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q766401 Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, e com relação ao Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q649469
Direito Processual Penal Militar Prisão ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |
Q649469 Direito Processual Penal Militar
No que concerne à prisão em flagrante delito, a Justiça Militar do Estado de São Paulo determina que
Alternativas
Q649468
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |
Q649468 Direito Processual Penal Militar
Com relação ao processo especial de deserção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q649467
Direito Processual Penal Militar Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |
Q649467 Direito Processual Penal Militar
No que concerne ao indulto, à anistia e à reabilitação, o Código de Processo Penal Militar determina que:
Alternativas
Q649466
Direito Processual Penal Militar Recursos ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |
Q649466 Direito Processual Penal Militar
Considere o seguinte caso hipotético. O Sd PM “X” foi condenado pela 3a Vara Criminal Federal de São Paulo à pena de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão e a 6 (seis) meses de detenção e ao pagamento de 68 (sessenta e oito) dias-multa, a ser cumprida inicialmente no regime fechado, como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei no 10.826/03 (posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito) c. c. art. 288, parágrafo único (associação criminosa) e art. 329 (resistência), em concurso material, todos do Código Penal Brasileiro, sendo-lhe concedido o Livramento Condicional. O Juiz de Direito das Execuções Criminais revogou e determinou a regressão ao Regime Fechado, com fundamento no descumprimento das condições fixadas na legislação, tendo então o Sd PM “X”, por meio de seu advogado, ajuizado agravo em execução.
Analisando o contido no enunciado, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
111: D
112: B
113: C
114: D
115: C
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