A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue o item a seguir.
Em se tratando de crimes sujeitos a ação penal pública
condicionada, a representação do ofendido é irretratável
depois de oferecida a denúncia.
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O interesse de agir da ação penal deve ser
analisado sob três aspectos distintos:
a necessidade de obtenção da tutela
jurisdicional pleiteada; a adequação
entre o pedido e a proteção jurisdicional
que se pretende obter; e a utilidade,
que se traduz na eficácia da atividade
jurisdicional para satisfazer o interesse
do autor. Sobre essa temática, assinale
a alternativa correta.
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O direito de ação penal é o direito público
subjetivo de se pedir ao Estado-Juiz
a aplicação do direito penal objetivo a
um caso concreto. Sobre a ação penal,
assinale a alternativa correta.
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