Questões de Direito Processual Penal - Da Prisão em Flagrante para Concurso
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A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Na audiência de custódia, caso não tenha advogado
particular, Valter poderá contar com a assistência
de defensor público, que acompanhará o ato na presença
do juiz, do promotor de justiça, do secretário de audiência
e dos policiais que promoveram a prisão.
Com relação aos meios de prova e os procedimentos inerentes a sua colheita, no âmbito da investigação criminal, julgue o próximo item.
A entrada forçada em determinado domicílio é lícita, mesmo
sem mandado judicial e ainda que durante a noite, caso esteja
ocorrendo, dentro da casa, situação de flagrante delito nas
modalidades próprio, impróprio ou ficto.
Sobre as prisões cautelares – prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária –, considere as afirmativas a seguir.
I. A prisão temporária constitui uma espécie de prisão cautelar que pode ser decretada de ofício pela autoridade judiciária, por representação da autoridade policial ou por requerimento do membro do Ministério Público.
II. O flagrante delito caracterizado pela situação em que o agente acabou de cometer a infração penal é chamado pela doutrina de flagrante impróprio ou quase flagrante, uma vez que o agente já não está mais praticando o fato delituoso.
III. Será admitida a decretação da prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, a criança, o adolescente, o idoso, o enfermo ou a pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
IV. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Assinale a alternativa correta.
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