Questões de Concurso
Sobre da prisão em flagrante em direito processual penal
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À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item.
Suponha que o autor de um crime de roubo tenha sido encontrado, logo após a consumação do delito, com instrumentos que fizeram presumir ser ele o autor da infração penal. Nesse caso, considera-se que ele está em situação de flagrante delito.
Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue o item que se segue.
De acordo com as recentes decisões dos tribunais superiores, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante para o controle de legalidade, pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, se preenchidos os requisitos estabelecidos no Código de Processo Penal, independentemente de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial.
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
I - A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
II - Em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
III - Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
IV – Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
A prisão em flagrante ocorre quando o indivíduo é surpreendido cometendo uma infração penal, logo após a prática do crime, ou com objetos que fazem presumir ser o autor do delito. Por exemplo, se uma pessoa for detida logo após cometer um roubo e ainda estiver na posse de bens subtraídos, ela poderá ser presa em flagrante e conduzida à autoridade competente para os procedimentos legais.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
No caso descrito, após a prisão em flagrante de João
por homicídio, a prisão temporária deve ser decretada de
ofício pelo juiz devido à gravidade do crime, uma vez que
há existência de fundadas razões de autoria. Como o
crime de homicídio é inafiançável, o juiz deve determinar
a prisão temporária por, no mínimo, 90 dias, e João não
pode solicitar liberdade provisória em nenhuma
circunstância, mesmo que novos elementos surjam
durante o processo.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
No caso descrito, a prisão em flagrante de João, que
foi detido pela polícia com a faca ensanguentada logo
após cometer o homicídio, configura um flagrante
próprio, conforme previsto nos artigos 301 a 310 do
Código de Processo Penal. Após sua captura, a polícia
realizou a condução coercitiva e a lavratura do Auto de
Prisão em Flagrante, que foi imediatamente comunicado
ao juiz, ao Ministério Público e à defensoria. A audiência
de custódia, a ser realizada em até 24 horas,
determinará se a prisão em flagrante será relaxada,
convertida em preventiva ou se João será liberado
provisoriamente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Lucas:
Sobre as regras previstas no Código de Processo Penal, que tratam da prisão em flagrante e da prisão preventiva, é correto afirmar que:
O flagrante criado artificialmente, como no exemplo em que uma pessoa introduz droga no carro do suspeito, é
A prisão em flagrante é classificada pela doutrina em distintas espécies, em uma delas a prisão ocorre após a pessoa ser perseguida, logo após a infração, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ela a autora da infração. Como se denomina essa espécie de prisão?
Ricardo foi visto por Wilson praticando delito de roubo. Tão logo viu a ocorrência do crime, Wilson chamou a polícia, que, por sua vez, após atender às formalidades legais, saiu prontamente em perseguição de Ricardo. Considerando-se que a perseguição foi ininterrupta, a polícia conseguiu efetuar a prisão em flagrante em situação em que se fazia presumir ser Ricardo o autor da infração. Nessa hipótese, classifica-se a prisão em flagrante como flagrante
Jonas, guarda municipal, avistou uma movimentação estranha de duas pessoas próximas a um monumento da cidade. Em determinado momento, ele percebeu que uma delas trouxe um parafusadeira e um carrinho de mão, os quais deixou por perto. Após isso, ele observou um momento em que ambos pareciam conversar em gestos sobre os pontos frágeis do monumento como quem planeja sua retirada. Jonas, então, aproximou-se do local com sua equipe, revistou os suspeitos e, sem encontrar nada que os incriminasse, afastou a ambos do local antes que tentassem qualquer dano ao patrimônio. De acordo com o Código Penal, por que Jonas não realizou a prisão em flagrante das pessoas suspeitas?
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