Questões de Concurso
Sobre da prisão em flagrante em direito processual penal
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Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
No caso descrito, após a prisão em flagrante de João
pelo homicídio, a polícia lavrou um Termo
Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em vez de um
inquérito, visto que o TCO é adequado para qualquer
tipo de crime, inclusive os mais graves, como homicídios.
O TCO, que já possui todas as provas necessárias, foi
encaminhado diretamente ao Juizado Especial Criminal,
dispensando a necessidade de novas investigações ou
uma audiência preliminar.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
No caso descrito, a prisão preventiva de João foi
decretada após a prisão em flagrante por homicídio, com
base no risco de que ele pudesse prejudicar a instrução
criminal, como ameaçar testemunhas ou destruir provas.
O juiz, ao analisar o pedido, considerou esses fatores
para garantir que o processo penal não fosse
comprometido, cumprindo os requisitos legais previstos
no Código de Processo Penal.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
No caso descrito, a prisão em flagrante de João, que
foi detido pela polícia com a faca ensanguentada logo
após cometer o homicídio, configura um flagrante
próprio, conforme previsto nos artigos 301 a 310 do
Código de Processo Penal. Após sua captura, a polícia
realizou a condução coercitiva e a lavratura do Auto de
Prisão em Flagrante, que foi imediatamente comunicado
ao juiz, ao Ministério Público e à defensoria. A audiência
de custódia, a ser realizada em até 24 horas,
determinará se a prisão em flagrante será relaxada,
convertida em preventiva ou se João será liberado
provisoriamente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Lucas:
Tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da prisão em flagrante, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Nos termos do entendimento do STF, a não realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas após a efetivação da prisão, sem motivação idônea, não enseja obrigatoriamente a ilegalidade da prisão e não autoriza o automático relaxamento da custódia, muito menos a imediata colocação do agente em liberdade.
II. Para o STJ, há de ser reconhecida a ilegalidade do flagrante esperado, pois não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
III. De acordo com a jurisprudência do STF, em caso de urgência e se o meio se revelar idôneo, o juiz poderá realizar a audiência de custódia por videoconferência.
IV. No flagrante impróprio (ou imperfeito), o agente é preso logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
( ) A doutrina cita que o flagrante cataléptico é aquele que foi paralisado e posteriormente retomado, em razão de solicitação de troca ou vantagem indevida não atendida.
( ) Dependendo da natureza do crime e da repercussão social do fato, admite-se, excepcionalmente, a realização do flagrante denominado forjado.
( ) A doutrina reconhece que a apresentação espontânea do autor do fato é incompatível com a prisão em flagrante, todavia nada obsta a decretação da prisão preventiva ou temporária.
( ) O denominado flagrante fracionado foi estabelecido pela doutrina no âmbito dos crimes permanentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que
I. A decisão da magistrada está equivocada.
PORQUE
II. Apesar de previsão legal expressa permitir a decretação da prisão preventiva de ofício, o entendimento jurisprudencial pacífico é pela impossibilidade de decretação da prisão preventiva sem provocação.
Sobre as asserções acima e a relação entre elas, assinale a alternativa correta.
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