[Questão Inédita] Sobre a prisão em flagrante, assinale a al...

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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3007063 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta, conforme o disposto no Código de Processo Penal:

Apenas as autoridades policiais e seus agentes podem prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

A prisão em flagrante só pode ser efetuada quando houver ordem judicial específica, expedida previamente pela autoridade competente.

A comunicação da prisão em flagrante ao juiz competente deve ser feita em até 48 horas, sob pena de nulidade do ato.

Uma das hipóteses de prisão em flagrante ocorre quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir ser ele o autor da infração.

A prisão em flagrante pode ser relaxada pelo juiz se verificar que foi ilegalmente realizada. Mas, mesmo que seja legal, não poderá ser convertida em prisão preventiva.

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