Questões de Direito Processual Penal - Da Prisão em Flagrante para Concurso - Página 4

Q2183251

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183251 Direito Processual Penal

Mévio foi preso em flagrante, em razão da suposta prática do crime de latrocínio tentado. Após a formalização do auto de prisão em flagrante delito, Mévio foi encaminhado à audiência de custódia, dentro do prazo de 24 horas. No âmbito desta, constatando-se a observância de todos os direitos constitucionais e legais do custodiado, o Ministério Público opinou pela homologação da prisão flagrancial e concessão de liberdade ao custodiado, sem qualquer oposição pela defesa técnica.
Muito embora inexistisse, no caso concreto, requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial, o juiz, em razão da gravidade em concreto dos fatos narrados, homologou a prisão em flagrante e converteu em prisão preventiva. Ato contínuo, após a audiência de custódia e sem conhecer o resultado desta, a autoridade policial representou pela decretação da prisão preventiva de Mévio.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o juiz:

A

não pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício, salvo no contexto da Lei nº 11.340/2006, bem como em crimes de elevada gravidade concreta, mediante fundamentação idônea. No caso narrado, em se tratando de crime de latrocínio, a atuação judicial foi adequada;

B

pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício, vedando-se, apenas, a decretação da prisão preventiva de forma oficiosa quando esta não é precedida de prisão flagrancial. No caso narrado, pois, a atuação judicial foi adequada;

C

não pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício. Contudo, como há posterior representação da autoridade policial, o vício está sanado;

D

não pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício, motivo pelo qual a prisão de Mévio é ilegal e deverá ser revogada;

E

não pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício, motivo pelo qual a prisão de Mévio é ilegal e deverá ser relaxada.

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Q2134251

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |

Q2134251 Direito Processual Penal

A audiência de custódia deverá ser realizada em até

A

48 horas após a transferência do preso para estabelecimento prisional.

B

24 horas após o relaxamento da prisão.

C

48 horas após a prisão em flagrante .

D

24 horas após a prisão em flagrante.

E

24 horas após a comunicação da prisão ao advogado do réu.

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Q2117230

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUC-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q2117230 Direito Processual Penal

Em determinada via pública, Tício aborda Mévio e, mediante grave ameaça exercida com emprego de uma faca, determina que ele lhe entregue sua mochila. Diante dos pedidos de socorro de Mévio, diversos populares visualizam a ação criminosa, entre eles João e Fábio, que são lutadores experientes. Por coincidência, Róger e Murilo, que são policiais militares, realizavam patrulhamento de rotina pelo bairro e presenciaram a ação criminosa de Tício. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que

A

João e Fábio não podem prender Tício em flagrante delito, pois a prisão em flagrante delito é ato privativo das forças policiais.

B

João e Fábio são obrigados a prender Tício em flagrante delito, pois a prisão em flagrante delito não é ato privativo das forças policiais.

C

Róger e Murilo poderão realizar a prisão de Tício em flagrante delito, porém, para isso, deverão avaliar, discricionariamente, a conveniência ou não de efetivá-la.

D

Mévio não poderá prender Tício em flagrante delito, pois é a vítima do roubo.

E

Mévio, João e Fábio poderão prender Tício em flagrante delito.

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Q2115971

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |

Q2115971 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca das prisões do direito processual penal brasileiro, julgue o item que se segue.

Quando o preso se recusar a assinar ou não souber fazê-lo, o fato será consignado ao final do auto de prisão em flagrante e certificada a leitura pela autoridade policial.

Certo

Errado

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Q2110721

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110721 Direito Processual Penal

O chamado flagrante esperado acontece quando

A

a autoridade induz o agente a praticar o crime.

B

a autoridade encontra o agente com instrumentos do crime.

C

a autoridade tem ciência de que o agente pretende praticar o crime.

D

a autoridade persegue o agente logo após a prática do crime.

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Q2110719

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110719 Direito Processual Penal

Um policial militar, acompanhado de seus colegas, avista uma pessoa na via pública em atitude concretamente suspeita. Considerando que, ao perceber a presença da polícia, ele tenta fugir, os policiais devem

A

procurar o juiz para obter mandado de busca.

B

procurar testemunhas civis para que presenciem a abordagem.

C

proceder à abordagem e revista do agente.

D

noticiar o fato à autoridade policial para iniciar investigação.

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Q2110388

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110388 Direito Processual Penal

Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.

Admite-se a prisão em flagrante quando, logo após o fato delituoso, o ofendido, avistando o autor da infração, persegue-o sem interrupção, embora, depois, o perca de vista.

Certo

Errado

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Q2061757

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Auxiliar de Perícia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Técnico Forense |

Q2061757 Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.

As audiências de custódia devem ser realizadas em casos de prisão em flagrante, mas também nos casos de prisão preventiva.

Certo

Errado

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Q2056919

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |

Q2056919 Direito Processual Penal

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 - Código de Processo Penal, analisar os itens abaixo:
I - Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito. II - Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. III - Ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar os Ministros de Estado nos crimes conexos com os do Presidente da República.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q2053681

Q2053681 Direito Processual Penal

Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.

É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, mesmo se houver representação da autoridade policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal.

Certo

Errado

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Q2035165

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035165 Direito Processual Penal

PD é pego com instrumentos utilizados em roubo realizado na travessa X do município Q por agentes municipais. Após a captura, é levado por autoridades policiais estaduais para a Delegacia de Polícia responsável pela área onde o cidadão foi preso. De acordo com as regras do Código de Processo Penal, ocorrerá, em primeiro lugar, a oitiva do condutor com a:

A

entrega de cópia do termo e do recibo de entrega do preso

B

formalização de auto

C

remessa do procedimento ao Ministério Público

D

relação dos bens apreendidos

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Q2001597

Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Municipal |

Q2001597 Direito Processual Penal

Considerando as determinações legais do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº. 3.689/1941) sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

A

Na falta ou no impedimento do escrivão, somente a autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

B

Em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

C

Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

D

É ato privativo das autoridades policiais e seus agentes o poder de prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

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Q1998993

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-RO Prova: FGV - 2021 - TCE-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1998993 Direito Processual Penal

A implementação ou execução da captura em flagrante deve:

A

ser feita no horário de emanação de luz solar;

B

ser feita entre 5h e 21h;

C

ser feita entre 6h e 20h;

D

ser feita a qualquer momento;

E

respeitar o período de repouso noturno.

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Q1998618

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998618 Direito Processual Penal

No que diz respeito ao auto de prisão em flagrante, assinale a opção correta.

A

A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, sendo o caso de instauração de portaria.

B

Após a lavratura do auto, será entregue ao preso a nota de culpa assinada pelo escrivão, contendo o tipo penal, o nome do condutor e o da vítima.

C

Quando o acusado se recusar a assinar o auto de prisão em flagrante, esse fato deverá ficar consignado para justificar a omissão.

D

Do auto lavrado deve constar a informação sobre a existência de filhos, idade e se possuem deficiência, bem como o nome e contato do responsável por cuidar dos filhos, indicado pela pessoa presa.

E

O condutor assinará o termo de depoimento e, após a oitiva das testemunhas, receberá o recibo de entrega do preso ao final da lavratura do auto.

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Q1998518

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998518 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.

A

O flagrante ilegal pode ser convertido em prisão preventiva.

B

As infrações penais permanentes não admitem prisão em flagrante.

C

A pessoa encontrada, logo depois do fato, com objetos que façam presumir ser ela autora da infração, pode ser considerada como em situação de flagrância.

D

O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz, e, no mesmo dia em que efetuada sua prisão, serão comunicados o Ministério Público, a Defensoria Pública, a família ou a pessoa indicada pelo flagranteado.

E

O flagrante após perseguição do autor é legal, desde que não seja efetuado depois de ultrapassadas vinte e quatro horas da infração penal.

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Q1995726

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial |

Q1995726 Direito Processual Penal

Em face de flagrante delito, agentes da polícia judicial devem

A

ar voz de prisão ao autor do fato, levando-o à sede da autoridade policial competente para as providências legais subsequentes.

B

dar voz de prisão ao autor do fato, mantendo-o sob custódia até a entrega à autoridade policial competente para as providências legais subsequentes.

C

dar voz de prisão ao autor do fato, mantendo-o sob custódia até o fim das providências legais subsequentes.

D

dar voz de prisão ao autor do fato, mantendo-o sob custódia até o fim do processo crime.

E

registrar o fato, mantendo ou não o autor sob custódia até a entrega à autoridade policial competente para as providências legais subsequentes.

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Q1992832

Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |

Q1992832 Direito Processual Penal

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, não é possível condenação por homicídio sem cadáver, por tráfico de drogas sem apreensão de entorpecente, nem por roubo majorado sem retenção da arma de fogo, pois em todos os casos citados é necessário o exame de corpo de delito direto

B

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é possível dar início à investigação a partir de “denúncia anônima”, não havendo ilicitude da prova, desde que haja justa causa para tanto.

C

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, guardas municipais não podem prender em flagrante delito, salvo quando se tratar de crime praticado contra bens, serviços e instalações dos municípios, na forma do art. 144, §8°, da Constituição.

D

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a fixação de valor mínimo a título indenizatório na sentença é possível com ou sem pedido expresso na denúncia.

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Q1985746

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |

Q1985746 Direito Processual Penal

Acerca da prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta.

A

O juiz deverá relaxar a prisão se houver possibilidade de impor medida cautelar alternativa ao indiciado.

B

Qualquer pessoa tem o dever de prender alguém que seja surpreendido em flagrante delito, salvo se isso implicar risco desproporcional para si ou para terceiros.

C

É lícito adentrar uma casa sem o consentimento de seus moradores, em caso de flagrante delito.

D

É reservado ao juiz o poder de arbitrar fiança para a soltura de pessoa presa em flagrante.

E

O flagrante delito é o único motivo admissível para a prisão de alguém sem ordem judicial.

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Q1972022

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1972022 Direito Processual Penal

0 Código de Processo Penal considera em flagrante delito quem “é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.” A doutrina classifica essas espécies de flagrante previstas no Código de Processo Penal. Na hipótese narrada acima, trata-se de flagrante

A

impróprio.

B

presumido.

C

permanente.

D

preparado.

E

próprio.

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Q1960934

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão da Polícia Civil |

Q1960934 Direito Processual Penal

Relativamente ao “flagrante esperado”, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de hipótese de flagrante nulo, que deve ser relaxado, porque foram criadas provas de um delito inexistente exatamente para viabilizar a prisão; por via de consequência, o responsável pela fraude deve responder por crime de denunciação caluniosa e também por abuso de autoridade se for funcionário público

B

Nessa modalidade de flagrante, o sujeito não é localizado casualmente, na posse de objetos, valores, dinheiro ou armas, de modo que a situação fática leve à conclusão de que ele é autor do delito Note-se que, no último exemplo, o furto considera-se consumado porque a bolsa já havia sido tirada da esfera de vigilância da vítima sem a ocorrência de perseguição imediata. Daí a conclusão de que a prisão em flagrante não significa necessariamente que o furto esteja apenas tentado

C

Nessa modalidade de flagrante, apontado como válido e regular, os agentes da autoridade, cientes, por qualquer razão, de que um crime poderá ser cometido em determinado local e horário, sem que tenha havido qualquer preparação ou induzimento, deixam que o suspeito aja, ficando à espreita para prendê-lo em flagrante no momento da execução do delito

D

Esse tipo de flagrante, também chamado de diferido, consiste em atrasar o momento da prisão, mantendo acompanhamento sobre os criminosos, para que se consigam melhores provas contra os envolvidos em organizações criminosas ou tráfico de drogas

E

Nessa espécie de flagrante, agentes provocadores, que podem ser da autoridade, vítima etc., induzem, convencem alguém a praticar um suposto delito, tomando, ao mesmo tempo, providências para que se torne impossível sua consumação

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Questões de Concurso Sobre da prisão em flagrante em direito processual penal

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