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Q1318088

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TJ-DFT Prova: CIEE - 2019 - TJ-DFT - Estágio - Direito |

Q1318088 Direito Processual Penal

Segundo estabelece o CPP, será admitida a decretação da prisão preventiva

Alternativas

nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima de quatro anos.

nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a oito anos.

nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima de oito anos.

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Q1234082

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Tutela penal cautelar: definição e espécies ,

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG

Q1234082 Direito Processual Penal

Sobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, marque a alternativa correta.

Alternativas

Tício, assistente da acusação, não tem legitimidade para requerer a decretação de prisão preventiva do acusado no processo penal.

Tício, maior de 80 anos de idade, comete um crime e tem prisão preventiva decretada contra si. Pode o juiz substituí-la por prisão domiciliar.

Tício comete um crime de homicídio simples, não hediondo, e pode ter sua prisão temporária decretada pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.

Tício comete um crime apenado com reclusão e é preso em flagrante delito. A autoridade policial não pode arbitrar fiança, pois só poderia fazê-la em relação às infrações apenadas com detenção.

Tício comete um crime doloso contra a vida. Ele não poderá ter decretada a monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão, pois não existe tal medida no processo penal brasileiro.

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Q1229686

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL

Q1229686 Direito Processual Penal

Considerando os dispositivos legais acerca da prisão e da liberdade provisória, julgue o seguinte item.
Revogada a prisão preventiva, pode o juiz novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Alternativas

Certo

Errado

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Q1228586

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RN

Q1228586 Direito Processual Penal

A prisão preventiva

Alternativas

não pode ser decretada na fase do inquérito policial.

pode ser decretada pelo Ministério Público.

não pode ser decretada por conveniência da instrução criminal.

pode ser decretada como garantia da ordem econômica.

revogada pelo juiz não pode, em nenhuma hipótese, ser de novo decretada.

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Q1212207

Direito Processual Penal Das Provas , Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Prova pericial e exame de corpo de delito , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: PC-DF

Q1212207 Direito Processual Penal

À luz da legislação processual penal e da jurisprudência e doutrina majoritária a respeito da matéria, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Conforme dispositivo expresso no CPP, a prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar que o agente praticou o fato por estado de necessidade.

De acordo com o CPP, em regra, o exame de corpo de delito será realizado por ao menos dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior.

Conforme o STF, a perícia sobre a aptidão da arma de fogo para efetuar disparos é necessária para que se configure o crime de roubo circunstanciado por emprego de arma de fogo.

Durante o inquérito policial, as medidas cautelares pessoais poderão ser decretadas pelo juiz mediante representação da autoridade policial, de ofício ou após requerimento do Ministério Público.

Em se tratando de crime de falsificação de documento público, a falta de perícia, por ter-se recusado o réu a colaborar para a realização de exame grafotécnico, não pode ser suprida por outros meios de prova.

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Respostas

126: C

127: B

128: C

129: D

130: A

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