Questões de Direito Processual Penal - Da Prisão Preventiva para Concurso
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser substituída por prisão domiciliar quando a pessoa for:
I. A decisão da magistrada está equivocada.
PORQUE
II. Apesar de previsão legal expressa permitir a decretação da prisão preventiva de ofício, o entendimento jurisprudencial pacífico é pela impossibilidade de decretação da prisão preventiva sem provocação.
Sobre as asserções acima e a relação entre elas, assinale a alternativa correta.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz: