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Q480578

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2015 Banca: CEFET-BA Órgão: MPE-BA Provas: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q480578 Direito Processual Penal

No que diz respeito às prisões e medidas cautelares no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o suposto autor do fato delituoso for maior de 70 (setenta) anos de idade ou estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave.

Em respeito ao princípio da proporcionalidade das medidas cautelares, a fiança, segundo as regras do Código de Processo Penal, quando estabelecida em seu valor máximo, não poderá ser cumulada com outras medidas cautelares diversas da prisão preventiva.

Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada em até 1.000 (mil) vezes.

De acordo com o novo regramento destinado à prisão cautelar, o Código de Processo Penal passou a estabelecer a prisão temporária como uma das hipóteses das denominadas prisões cautelares estritamente processuais.

É pacífico o entendimento da doutrina quanto à natureza jurídica precautelar da prisão em flagrante, o que tem sido confirmado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

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Q476038

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe |

Q476038 Direito Processual Penal

É admitida a decretação da prisão preventiva de indivíduo primário, civilmente identificado, pela prática de

Alternativas

quaisquer crimes dolosos punidos com detenção

quaisquer crimes culposos punidos com reclusão

crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a dois anos.

crime que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

crime culposo punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

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Q465856

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Da Prisão Preventiva , Da liberdade provisória, com ou sem fiança , Da Prisão Temporária ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Direito |

Q465856 Direito Processual Penal

Considerando o tema prisão e suas espécies, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva não necessita ser motivada.

Nas infrações permanentes, enquanto não cessar a permanência, entende-se o agente em flagrante delito.

O delegado de polícia pode decretar prisão preventiva pelo prazo de 5 dias.

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face de requerimento doMinistério Público, e terá o prazo de 2 dias improrrogáveis.

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Q464496

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464496 Direito Processual Penal

De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver

Alternativas

indícios da existência do crime e prova suficiente de autoria.

prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

indícios da existência do crime e indício suficiente de autoria.

indício suficiente de autoria, apenas.

prova da existência do crime, apenas.

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Q462556

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Advogado |

Q462556 Direito Processual Penal

Quanto à prisão preventiva, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

Será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, independentemente da existência de prova do crime e de indício suficiente de autoria.

Não será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê- la.

A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre imotivada.

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Respostas

196: C

197: D

198: B

199: B

200: A

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