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Q367498

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal , Embargos de Declaração nos Recursos Criminais , Carta testemunhável , Correição parcial ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367498 Direito Processual Penal

Do não recebimento da denúncia, caberá

Alternativas

apelação.

recurso em sentido estrito.

carta testemunhável.

embargos declaratórios.

correição parcial.

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Q342009

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal , Embargos de Declaração nos Recursos Criminais , Recursos especial e extraordinário em matéria penal ( assuntos)

Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q342009 Direito Processual Penal

A respeito de recursos, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Admite-se Recurso Especial para desconstituir a decisão do Tribunal de Justiça que remete o réu a novo julgamento quando, pela simples leitura do acórdão, vê-se que havia duas versões possíveis e os jurados optaram por uma delas

Para a doutrina que faz distinção entre não recebimento e rejeição da denúncia, contra aquela decisão cabe recurso em sentido estrito e contra a última, apelação.

Ainda que o provimento dos embargos declaratórios resulte em modificação do julgado, não há espaço para manifestação prévia da parte contrária, haja vista a natureza e os fins desse meio de impugnação.

Da decisão que rejeita a denúncia deve o acusado ser cientificado, a fim de que ofereça, se desejar, resposta à impugnação.

A sucumbência deve ser aferida tendo em vista também a vantagem ou benefício a ser obtido com o pretendido provimento do recurso manejado, o que pode justificar, eventualmente, a apelação do acusado contra sentença absolutória.

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Q311798

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal , Embargos de Declaração nos Recursos Criminais , Carta testemunhável ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311798 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que contém hipótese correta de cabimento do recurso indicado.

Alternativas

Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que decidir o incidente de falsidade.

Dar-se-á carta testemunhável da decisão que admitir o recurso e não crie óbice à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem.

Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, Câmaras ou Turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de três dias contados da sua publicação, quando não for unânime a decisão de segunda instância.

Caberá apelação da decisão que não receber a denúncia ou a queixa no rito ordinário do procedimento comum previsto no Código de Processo Penal.

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Q205317

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Embargos infringentes e embargos de nulidade , Embargos de Declaração nos Recursos Criminais , Agravo em execução ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2011 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q205317 Direito Processual Penal

No que pertine aos recursos no processo penal, assinale o item incorreto:

Alternativas

Cabe recurso para impugnar decisão que acolhe ou rejeita o pedido de absolvição sumária, prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal.

A declaração de extinção da punibilidade efetivada pelo juiz da execução penal deve ser atacada por meio de agravo.

No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

Não cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que julga improcedente revisão criminal nos Tribunais de Justiça.

Se os embargos de declaração não forem conhecidos em razão de sua intempestividade, não se operará a interrupção do prazo para interposição de outros recursos.

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Q192197

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Embargos infringentes e embargos de nulidade , Embargos de Declaração nos Recursos Criminais , Carta testemunhável ( assuntos)

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q192197 Direito Processual Penal

A ação ou recurso cujo manejo NÃO é permitido ao Ministério Público na sistemática processual-penal vigente é:

Alternativas

habeas corpus;

reclamação;

embargos infringentes e de nulidade;

embargos de declaração;

carta testemunhável.

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Respostas

21: B

22: C

23: A

24: A

25: C

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