Questões de Direito Processual Penal - Encerramento do Inquérito Policial para Concurso

poderá o ofendido ajuizar ação privada subsidiária;

poderá o juiz desarquivar o inquérito policial de ofício;

estará o juiz obrigado a atender à determinação de arquivamento do inquérito policial; 

poderá o juiz remeter os autos a outro membro do Ministério Público para oferecimento de denúncia;

deverá o juiz devolver os autos à autoridade policial, a fim de que esta realize as diligências imprescindíveis ao exercício da ação penal.

Instaurado o Inquérito Policial, tanto o investigado quanto a vítima poderão requerer diligências, que deverão ser realizadas pela Autoridade Policial.

Nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, a Autoridade Policial poderá requisitar diretamente às empresas prestadoras de serviço de telecomunicação que disponibilizem os meios técnicos adequados que permitam a localização da vítima.

A Autoridade Policial não pode determinar o arquivamento do Inquérito Policial, sendo certo que uma vez arquivado por determinação da Autoridade Judicial, somente poderá iniciar novas pesquisas se houver notícias de provas novas.

Instaurado o inquérito policial, a Autoridade Policial poderá requisitar de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada dados e informações cadastrais da vítima e de suspeitos, independentemente do crime investigado.

Sempre que tomar conhecimento de fato criminoso, a Autoridade Policial determinará, de ofício, a instauração de inquérito policial, restando, no entanto, a continuidade da investigação condicionada à manifestação da vítima, em se tratando de crime de ação penal privada.

entendendo pela existência de causa excludente de ilicitude, pode o órgão judiciário, de ofício, determinar o arquivamento do inquérito policial;

não vislumbrando elementos suficientes para apontar a autoria do delito, pode a autoridade policial determinar o arquivamento do inquérito;

entendendo improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público para o arquivamento do inquérito policial, o juiz determinará a remessa dos autos ao procurador-geral, que deverá oferecer denúncia ou designar outro órgão da instituição para fazê-lo;

certificada a litispendência, pode o Ministério Público promover o arquivamento, sendo desnecessária a homologação pelo órgão judiciário diante da manifesta ausência de pressuposto de validade; 

cabe ao Ministério Público promover o arquivamento, sempre que identificar a impossibilidade jurídica ou a insuficiência informativa para o exercício da ação penal, dirigindo sua manifestação ao órgão judiciário para homologação.

pelo juiz, a pedido da autoridade policial. 

pelo juiz, apenas a requerimento do Ministério Público. 

pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pelo juiz.

pela autoridade policial, de ofício ou a pedido da vítima. 

pelo juiz, de ofício, e a requerimento do Ministério Público.

elaborar o relatório e encaminhar o IP à Corregedoria para o arquivamento. 

elaborar o relatório e encaminhar o IP a juízo.

 encaminhar o IP ao Ministério Público para o arquivamento.

arquivar o IP e comunicar o arquivamento ao Distribuidor Criminal.

arquivar o IP e comunicar o arquivamento à Corregedoria da Polícia Civil.