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Direito Processual Penal
Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
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Q905947

Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q905947 Direito Processual Penal

Diante de uma investigação policial de um crime apenado com detenção, e verificando a necessidade de interceptação da comunicação telefônica, é correto afirmar que

Alternativas

não deverá ser solicitada ao Poder Judiciário, pois não é admitida nos crimes apenados por detenção.

a autoridade policial deverá requerer ao Poder Judiciário que a decretará por prazo não superior a 20 (vinte) dias.

poderá ser decretada pela autoridade policial pelo prazo de 20 (vinte) dias, sendo necessária a remessa da documentação ao Ministério Público para fiscalização da atividade policial.

poderá ser solicitada ao Poder Judiciário, mesmo na hipótese de a prova ter possibilidade de ser realizada por outros meios disponíveis.

a autoridade policial deverá requerer ao Ministério Público que a decretará por prazo não superior a 20 (vinte) dias.

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Q904770

Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904770 Direito Processual Penal

Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, assinale a alternativa que contém uma afirmação CORRETA:

Alternativas

Somente pode ser deferida a requerimento do Ministério Público, em qualquer fase da investigação policial ou na instrução processual penal.

É admissível para a investigação de qualquer tipo de infração penal.

Não poderá ser deferida se não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.

Será deferida, ainda que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.

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Q904074

Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904074 Direito Processual Penal

Sabe-se que a interceptação de comunicações telefônicas é, atualmente, prova bastante utilizada em investigação criminal, inclusive, para a própria instrução processual penal. Sobre o tema, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

A ordem da interceptação de comunicações telefônicas depende da ordem da autoridade policial e, em seguida, para instrução processual, submete ao juiz competente para validação.

A interceptação de comunicações telefônicas tem, mesmo que seja possível outros meios disponíveis, o objetivo de corroborar com os demais meios de prova.

Não é permitida a interceptação de comunicações telefônicas quando não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.

É permitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida com pena de detenção

Mesmo que estejam presentes os pressupostos que autorizam a interceptação de comunicações telefônicas, é inadmissível que o pedido seja formulado verbalmente, nem que seja excepcionalmente.

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Q887343

Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Químico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Engenharia Elétrica | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Engenharia Civil | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Biológicas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Farmácia Bioquímica | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Contábeis e Econômicas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências da Computação | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |

Q887343 Direito Processual Penal

A respeito da interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas, dentre outras hipóteses, quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

Será admitida a interceptação para investigar crimes punidos com detenção ou reclusão.

A interceptação das comunicações telefônicas somente poderá ser determinada pelo juiz a requerimento do Ministério Público.

Deferido o pedido, o juiz conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência ao Delegado e ao Ministério Público, que poderão acompanhar a sua realização.

Constitui contravenção penal realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial.

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Q886815

Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia |

Q886815 Direito Processual Penal

Diante do previsto na Lei n° 9.296/96 – Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A interceptação telefônica será admitida mesmo que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.

A interceptação telefônica poderá ser determinada pelo representante do Ministério Público, de ofício, mediante idônea fundamentação durante a instrução criminal.

O juiz deverá decidir, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre o pedido de interceptação.

Somente será admitido o pedido de interceptação telefônica feito por escrito.

Não é necessária a presença de indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal para que seja determinada a interceptação telefônica.

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