Questões de Direito Processual Penal - Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 para Concurso
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Q1185666
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com base nas disposições do CPP e no entendimento dos tribunais superiores acerca da prova e da interceptação telefônica.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178804
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de
comunicações telefônicas como meio de prova em investigação
criminal deve ser
Q1154461
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei nº
9.296/1996 (Interceptação Telefônica), são, entre outros, requisitos legais da interceptação
de comunicação telefônica:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154125
Direito Processual Penal
A denominada interceptação telefônica lato sensu subdivide-se em
três espécies distintas: a interceptação telefônica stricto sensu, a
escuta telefônica e a gravação telefônica. Considerando-se a
doutrina consolidada e a jurisprudência, é correto afirmar que, entre
as referidas espécies, a proteção constitucional às conversas
telefônicas, para fins de prova na investigação criminal, alcança
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1062168
Direito Processual Penal
Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou conhecimento de que Hugo havia confessado ser o autor do crime ao irmão da vítima, Miguel.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação de regência
Por se tratar de crime de lesão corporal seguida de morte,
não se admite o emprego de interceptação telefônica nas
investigações.
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