Questões de Direito Processual Penal - Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 para Concurso
Foram encontradas 242 questões
Q1770449
Direito Processual Penal
A Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) disciplina o
procedimento de interceptação telefônica, tratando-se de
medida cautelar probatória.
A referida medida:
A referida medida:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - PC-SE - Delegado de Polícia - Curso de Instrução |
Q1634566
Direito Processual Penal
Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.
Interceptação telefônica produzida regularmente no curso
de inquérito policial constitui meio de prova nominada,
voltada ao convencimento da autoridade judiciária sobre
determinado fato.
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PC-GO
Prova:
UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |
Q1634505
Direito Processual Penal
A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados. A apensação
aos autos do inquérito policial somente poderá ocorrer:
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PC-GO
Prova:
UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |
Q1634502
Direito Processual Penal
Para a admissão da interceptação de comunicações telefônicas, é necessário que o fato investigado seja punido
com pena de
Q1231825
Direito Processual Penal
O item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética em relação a prova testemunhal e provas ilícitas no processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um empresário gravou conversa telefônica que teve com um auditor fiscal, sem a sua ciência, na qual foi exigido o pagamento da importância de R$ 10 mil para que a empresa de que era proprietário não fosse submetida a ação de fiscalização. Nessa situação, a prova obtida foi ilícita por se tratar de interceptação telefônica sem autorização judicial, assim como por violar o direito à privacidade.
Um empresário gravou conversa telefônica que teve com um auditor fiscal, sem a sua ciência, na qual foi exigido o pagamento da importância de R$ 10 mil para que a empresa de que era proprietário não fosse submetida a ação de fiscalização. Nessa situação, a prova obtida foi ilícita por se tratar de interceptação telefônica sem autorização judicial, assim como por violar o direito à privacidade.
Conheça nossos planos