Questões de Direito Processual Penal - Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 para Concurso

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Q1841442 Direito Processual Penal
Nos expressos termos da Lei nº 9.296/96, arts. 1º a 3º , a interceptação de comunicações telefônicas 
Alternativas
Q1826491 Direito Processual Penal
A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item.

Com exceção das contravenções penais, a interceptação telefônica é cabível em qualquer tipo de crime, seja ele punido com reclusão ou com detenção, desde que haja indícios robustos do envolvimento dos requeridos no crime e a informação pretendida não possa ser alcançada por meio investigativo menos gravoso.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: NC-UFPR Órgão: PC-PR Prova: NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia |
Q1825527 Direito Processual Penal
Sobre a Lei nº 9.296/1996, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1825440 Direito Processual Penal
Sobre as interceptações telefônicas, na forma estabelecida pela Lei nº 9.296/1996, com alterações posteriores, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1810894 Direito Processual Penal
Ricardo está sendo processado por crime de tráfico de entorpecentes e, durante a instrução criminal, descobriu que foi alvo de interceptação telefônica. Em conversa reservada com seu advogado, especialista em matéria penal, pediu para que fosse esclarecido como o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado acerca da complexidade do tema. Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
36: E
37: E
38: D
39: B
40: A