Questões de Direito Processual Penal - Princípios fundamentais do direito processual penal para Concurso
Foram encontradas 524 questões
Sendo o inquérito policial, por sua natureza, inquisitório, diante do texto constitucional, que garante a mais ampla defesa, fica autorizada a presença do advogado de defesa nessa fase pré-processual, produzindo e indicando provas.
As algemas não podem ser utilizadas sob o argumento de se evitar agressão do preso contra si mesmo.
penal, julgue os itens subsequentes.