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Q98418

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Denúncia e Queixa , Princípios fundamentais do direito processual penal , Publicidade , Notícia-crime e instauração , Encerramento do Inquérito Policial ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98418 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Nos crimes de ação penal pública o inquérito policial será iniciado de ofício.

Nos crimes de ação penal pública o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

O Ministério Público pode requerer a devolução do inquérito policial para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.

A autoridade policial assegurará no inquérito policial o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

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Q43559

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Contraditório , Publicidade , Juiz natural ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |

Q43559 Direito Processual Penal

A condenação de um réu sem defensor viola o princípio

Alternativas

da oficialidade.

da publicidade.

do juiz natural.

da verdade real.

do contraditório.

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Q25498

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Contraditório , Ampla defesa , Presunção de inocência , Publicidade , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25498 Direito Processual Penal

Dentre os princípios característicos do processo penal moderno, segundo a doutrina, é correto destacar:

Alternativas

da obrigatoriedade, do contraditório, do estado de inocência, da fungibilidade, da legalidade.

da ampla defesa, da oficialidade, da indisponibilidade, da indesistibilidade, da legalidade.

da verdade real, da indivisibilidade, da oportunidade, da intranscendência, da informalidade.

do estado de inocência, do contraditório, da verdade real, da oralidade, da publicidade, do juiz natural.

da economia processual, da ampla defesa, da indivisibilidade, da obrigatoriedade.

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Q353533

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Princípios fundamentais do direito processual penal , Publicidade ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Agente de Polícia |

Q353533 Direito Processual Penal

Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanhar as investigações, julgue os itens a seguir.

Embora o inquérito policial seja um procedimento sigiloso, será assegurado ao advogado de José o acesso aos autos.

Alternativas

Certo

Errado

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Q305431

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Princípios fundamentais do direito processual penal , Ampla defesa , Publicidade , Desenvolvimento: diligências e providências ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q305431 Direito Processual Penal

É INCORRETO afirmar:

Alternativas

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório em poder do Parquet , digam respeito ao exercício do direito de defesa.

O impedimento do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova, já documentados em procedimento investigatório, pode constituir constrangimento ilegal passível de ser remediado por habeas corpus ou mandado de segurança, dependendo do caso.

A autoridade policial, ao iniciar uma investigação, não está atrelada a nenhuma forma previamente determinada.

O direito do indiciado, por seu advogado, inclui as relativas à decretação e às vicissitudes da execução de diligências em curso.

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Respostas

26: D

27: E

28: D

29: C

30: E

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