Questões de Direito Processual Penal para Concurso

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Q2087144
Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Tremembé - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Jurídico |
Q2087144 Direito Processual Penal
Sobre a colaboração premiada prevista na Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2086325
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Serviço Social |
Q2086325 Direito Processual Penal
A legislação brasileira criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Considerando o disposto na Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2082277
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082277 Direito Processual Penal
No que tange aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2082276
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082276 Direito Processual Penal
Acerca das regras do processo comum e dos processos especiais na seara penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2082275
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal , Carta testemunhável , Recursos especial e extraordinário em matéria penal
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082275 Direito Processual Penal
   Túlio, advogado de um réu em processo criminal, ao constatar a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal entre o recebimento da denúncia e a conclusão da instrução, peticionou nos autos, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, o reconhecimento da extinção da punibilidade do agente. O magistrado prontamente indeferiu o pedido.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica o instrumento recursal mais adequado para combater a decisão que indeferiu o pedido de Túlio.
Alternativas
Respostas
511: C
512: D
513: B
514: E
515: B
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