Questões de Direito Processual Penal para Concurso
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No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item.
O STF fixou o entendimento de que a falta de audiência de
custódia constitui irregularidade que não conduz à
automática revogação da prisão preventiva, cabendo ao juízo
da causa promover análise acerca da presença dos requisitos
autorizadores da medida extrema; entretanto, tal
entendimento não afasta a impossibilidade de conversão
imediata da prisão em flagrante em prisão preventiva sem
que haja prévia representação da autoridade policial ou
requerimento do Ministério Público ou do querelante,
conforme a jurisprudência da Suprema Corte.
No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item.
São característicos do sistema acusatório os dispositivos do
Código de Processo Penal que facultam ao juiz, de ofício,
ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção
antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes ou
determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir a
sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida
sobre ponto relevante.
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