Questões de Direito Processual Penal para Concurso

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Q2128201
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Coordenador do CRAS |
Q2128201 Direito Processual Penal
De acordo com o Art. 11. da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá tomar diversas providências, confirme registradas nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2121368
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraíso do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Paraíso do Sul - RS - Fisioterapeuta |
Q2121368 Direito Processual Penal
Com referência na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. As hipóteses em que a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos estão descritas na Lei.
II. A Lei prevê a não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo.
III. A salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente é prevista na Lei.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2120782
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Acaiaca - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Acaiaca - MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Acaiaca - MG - Enfermeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Acaiaca - MG - Farmacêutico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Acaiaca - MG - Cirurgião Dentista PSF | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Acaiaca - MG - Fonoaudiólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Acaiaca - MG - Fisioterapeuta | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Acaiaca - MG - Médico Clínico Geral | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Acaiaca - MG - Nutricionista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Acaiaca - MG - Pedagogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Acaiaca - MG - Psicólogo |
Q2120782 Direito Processual Penal

Mulher denuncia violência doméstica do ex-companheiro na BA e ameaças: ‘Fico com medo de morrer’


Vítima tem medida protetiva contra o ex-companheiro e recebe acompanhamento da Ronda Maria da Penha, mais foi agredida pelo suspeito na madrugada de quartafeira (11).


Disponível em: https://g1.globo.com/ba/bahia/ noticia/2021/08/12/mulher-denuncia-violencia-domestica-doex-companheiro-na-ba-e-ameacas-fico-com-medo-de-morrer. ghtml. Acesso em: 15 nov. 2022.


Uma das formas de se evitar a violência doméstica é a aplicação de Medida Protetiva, que é

Alternativas
Q2118718
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2118718 Direito Processual Penal
A violência contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a lei, quando for o caso, a mulher em situação de violência receberá encaminhamento à assistência judiciária para 
Alternativas
Q2118707
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2118707 Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, no seu Art. 30, afirma que compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para  
Alternativas
Respostas
396: C
397: D
398: B
399: D
400: C
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