Questões de Direito Processual Penal para Concurso
Foram encontradas 13.353 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q2144284
Direito Processual Penal
No atendimento à mulher vítima de violência doméstica existem algumas providências legais a serem observadas. É previsto que no acolhimento à vítima a autoridade policial deverá:
Q2144087
Direito Processual Penal
Em sentença de pronúncia, o magistrado fundamenta a decisão,
entre outros argumentos, com o seguinte trecho: “pela dinâmica
dos fatos, é possível verificar que Aristobaldo, com ânimo
homicida e por motivo fútil, matou Márcio”.
Diante dessa hipótese, e com fundamento na jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Q2144085
Direito Processual Penal
Técio teve sua medida cautelar prisional substituída por
recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga, o que foi
deferido no curso da ação penal em que foi acusado de tráfico de
drogas (Art. 33 da Lei nº 11.343/2006). A ação penal foi julgada
procedente, e Técio, condenado a uma pena de sete anos de
reclusão, em regime inicial fechado. Diante dessa hipótese, com fundamento na jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o período de
recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga a que foi
submetido Técio:
Q2144084
Direito Processual Penal
Gianluigi, vítima do delito de roubo praticado por Manuel, não se
habilitou em juízo como assistente no processo em que o
acusado acabou sendo absolvido por falta de provas, em razão de
Gianluigi não ter sido ouvido em juízo. Inconformado, porém,
com a absolvição de Manuel, Gianluigi ingressou em juízo, por
intermédio de advogado, e manifestou a vontade de recorrer em
face da absolvição.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Q2144083
Direito Processual Penal
Quanto aos institutos da transação penal, da suspensão
condicional do processo e do acordo de não persecução penal, é
correto afirmar que:
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